Remissão de plano de saúde: como funciona e quais são direitos dos dependentes

O falecimento de um funcionário é um momento de grande tristeza para os familiares e para a empresa. 

Além de oferecer o apoio necessário aos familiares, a empresa deve cumprir as obrigações legais, como a rescisão do contrato de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias e, em alguns casos, a remissão do plano de saúde.

Em um momento tão delicado, é importante que o profissional de RH ofereça todo o suporte possível aos dependentes do titular do plano de saúde. Confira os tópicos que serão abordados neste artigo:

• O que é remissão no plano de saúde?
• Como funciona a remissão no plano de saúde?
• O que a ANS diz?
• Como o RH deve agir nessa situação?
• FAQ para o RH auxiliar o dependente

O que é remissão no plano de saúde?

Remissão significa o perdão. A remissão de plano de saúde é quando o titular falece e o cônjuge e demais dependentes ganham o direito de, durante um determinado período, aproveitar os serviços médicos sem pagar a mensalidade.

Para isso, esse benefício deve estar previsto no contrato do plano e os dependentes necessitam atender uma série de requisitos que veremos com mais detalhes ao longo deste artigo.

O período de remissão varia de acordo com o que está estipulado no contrato do plano de saúde, mas geralmente é de 1 a 5 anos. 

Como funciona a remissão no plano de saúde?

É importante esclarecer que nem todos os planos de saúde oferecem a remissão de mensalidades em caso de morte do titular. No entanto, caso o contrato tenha essa cláusula e os dependentes estejam dentro dos critérios estabelecidos, a operadora tem o dever de respeitar esse direito.

Nos planos individuais e familiares, os dependentes têm a opção de manter a cobertura, mesmo após a remissão, mediante o pagamento das mensalidades.

Entretanto, não é assim que funciona nos planos coletivos por adesão ou empresariais. Nesses casos, quando a remissão termina para os dependentes, isso implica no término do contrato do plano de saúde.

Quem tem direito à remissão no plano de saúde?

A remissão no plano de saúde empresarial é direcionada aos dependentes do titular do plano. Esses dependentes podem ser cônjuges, filhos e, em alguns casos, outros familiares. 

O contrato do plano de saúde é quem vai determinar os requisitos para que os dependentes tenham ou não direito a participar da remissão. É comum que filhos e filhas com mais de 24 anos não estejam incluídos. Entretanto, caso os filhos tenham algum tipo de deficiência, essa regra deixa de existir.

Sendo assim, de modo geral, os dependentes precisam:

• serem dependentes do titular do plano, conforme definido no contrato; 
• estarem inscritos no plano no momento do falecimento do titular; 
• não ter idade superior ao limite estabelecido no contrato.

Outros requisitos podem ser estabelecidos. Para não ter dúvidas, o melhor a se fazer é analisar o contrato e entrar em contato com a operadora para tirar dúvidas.

Como o RH deve agir nessa situação?

O setor de Recursos Humanos desempenha um papel crucial no apoio emocional e burocrático dos entes do colaborador falecido.

Além de auxiliar na separação dos documentos necessários para dar prosseguimento à remissão do plano, o RH tem a responsabilidade de informar o falecimento à operadora de saúde.

Também será necessário orientar os familiares sobre quais os passos seguir para receber todas as verbas rescisórias que possuem direito. 

Todos esses trâmites burocráticos devem ser guiados com muita sensibilidade e respeito, oferecendo o suporte emocional aos dependentes nesse momento delicado. 

FAQ para o RH auxiliar o dependente

A remissão é um assunto complexo, vivido em um momento extremamente delicado — a morte de um ente querido. Sendo assim, é fundamental que o RH se prepare para conseguir responder todas as dúvidas que surgirem adequadamente. 

Pode adicionar novos dependentes no plano de saúde? 

Depende. Por exemplo: se o titular do plano falecer e a sua esposa estiver grávida, as cláusulas de cobertura obstétrica e parto continuam valendo. Além disso, após o nascimento da criança, ela passa a fazer parte do grupo de dependentes e poderá usufruir de assistência médica durante o período de remissão.

O que acontece quando o período de remissão termina?

Quando um funcionário morre, o vínculo trabalhista acaba e os dependentes só vão poder continuar aproveitando do convênio após o período de remissão caso o contrato assim determine. O mais comum, no entanto, é que a família tenha que buscar um novo plano de saúde e fazer a portabilidade de carências.

Todo plano de saúde oferece remissão em caso de morte do titular?

É essencial compreender que a remissão do plano de saúde não é um serviço automaticamente oferecido pelas operadoras. Nos planos coletivos empresariais, esse tipo de suporte pode não ser contemplado para os dependentes do titular.

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Se não estiver previsto no contrato, o falecimento do titular resulta no encerramento do vínculo empregatício e no fim benefício do plano de saúde. Tudo depende do que foi negociado com a operadora.

Existe carência durante a remissão? 

Não. Os dependentes continuam usufruindo de todos os serviços que estavam sendo oferecidos ao titular, a operadora não pode solicitar um novo período de carência.

Quais documentos são necessários? 

Os documentos necessários para solicitar a remissão do plano de saúde podem variar de acordo com a operadora. Entretanto, geralmente devem ser apresentados os seguintes documentos:

• certidão de óbito do titular do plano de saúde;
• comprovante de inscrição do dependente no plano de saúde;
• documento de identidade e CPF de cada dependente;
• para o cônjuge, certidão de casamento ou união estável.

Conclusão

A remissão de plano de saúde é um direito importante dos dependentes do titular do plano, que garante a continuidade da cobertura de saúde, mesmo após o falecimento do titular. Nesse momento difícil, ter assistência médica garantida é algo extremamente relevante.

Para que isso aconteça, é importante que o RH esteja preparado para oferecer todo o suporte necessário aos familiares durante a resolução dessas burocracias.

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